O governo vem se dedicando a ajustar as contas públicas desde a aprovação do arcabouço fiscal, no segundo semestre de 2023. A partir da lei, o objetivo era limitar o crescimento das despesas primárias a uma proporção do aumento das receitas, o que na prática garante que a dívida pública seja administrada. Outra questão que deve ser considerada é que, desde 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) adquiriu patamar constitucional.
Só que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentado no início da semana, propõe uma revisão na trajetória das contas públicas, o que, na prática, adia o ajuste fiscal para o próximo presidente da República. A flexibilização em relação à promessa feita no ano passado coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida, passando a imagem de que o País possui uma gestão fiscal pouco responsável.
No ano passado, durante a apresentação da meta fiscal, o governo mostrou determinação em entregar um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e alcançar um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano de mandato de Lula. Só que o projeto da LDO trouxe outro cenário, com uma meta fiscal zero para 2025, igual a este ano, e alta gradual até chegar a 1% do PIB em 2028.
Na prática, a medida mantém uma desconfiança fiscal por parte de investidores internos e externos, e deve, de alguma forma, impactar os juros e o câmbio. Essa conjectura se dá porque o governo não sustentou os planos de arrecadar mais do que gasta, fazendo com que o excedente tenha de ser financiado por meio do endividamento público.
A utilização desse instrumento é válida. No entanto, precisa ser registrado que o aumento de gastos e a falta de controle sobre eles é extremamente prejudicial ao propósito de garantir a responsabilidade social e fiscal.
Da mesma forma, demandam atenção as crises externas, que podem respingar sobre a economia brasileira. Nesta quarta-feira, o dólar registrou sua quinta sessão consecutiva de alta - operando em seu maior valor desde março de 2023 - como consequência dos temores do mercado sobre a trajetória fiscal do Brasil, somados ao adiamento das apostas de cortes de juros nos EUA e o aumento das tensões no Oriente Médio.
Esse cenário político e econômico instável afasta investidores, prejudica a obtenção de crédito e desregula a macroeconomia. Os necessários investimentos em infraestrutura e industrialização também ficam mais distantes, afetando, sobretudo, a qualidade de vida da população.