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Em pouco mais de 40 dias devem entrar em vigor os decretos estaduais que retiram benefícios fiscais concedidos a 64 setores produtivos do Rio Grande do Sul. O governo argumenta que a medida é a forma encontrada para recompor as receitas do Estado nos próximos anos, diante da perda de arrecadação com a reforma tributária. Por outro lado, é preciso ficar atento aos impactos econômicos e às consequências sociais que podem causar.
As desonerações fiscais não são destinadas apenas às empresas, mas estão presentes no apoio a setores econômicos estratégicos para o Estado e no consumo de alimentos. Atinge, principalmente, a indústria, que tem alguns incentivos por conta da competitividade entre estados. No setor terciário, a cesta básica é o que mais preocupa - alguns itens que recebiam isenção de imposto podem ser tributados em até 12%, entre eles frutas e verduras - o que, inevitavelmente, vai gerar inflação e aumentar o custo para as famílias menos favorecidas.
Cadeias gaúchas do agronegócio já ligaram um alerta, como no caso dos produtores de maçã, responsáveis por 50% da produção nacional - na safra passada chegou a 847,7 mil toneladas.
Nos Campos de Cima da Serra, o município de Vacaria é a referência no cultivo da fruta. Quase 90% de todas as exportações do município, que ocupa a 57ª posição entre os maiores exportadores gaúchos, é de maçãs, pêras e marmelos. Em todo o Estado, são 370 produtores, sendo 330 somente na região de Vacaria.
As isenções ou reduções de carga viraram o principal mecanismo para aportar competitividade dos produtos gaúchos frente aos de outras regiões. Se a reoneração fiscal for levada a cabo, vários setores perderão competitividade, incluindo o de maçãs.
Muitas empresas estão em fase de reformulação dos pomares, implantando novas variedades, migrando de campos antigos para outros mais modernos. Por isso, não descartam transferir suas bases para pouco mais de 100 quilômetros de distância, adentrando o estado de Santa Catarina. A alternativa é aventada por produtores já que, a partir de abril, haverá 17% de tributação na parte de cá da divisa e 0% na de lá.
Entidades empresariais gaúchas ainda não desistiram da tentativa de convencer Executivo e Assembleia Legislativa a revogarem o corte de incentivos, nem que seja em alguns pontos. Um dos argumentos é que é preciso fazer o Estado caber dentro da arrecadação. A ideia é que não se aumente a arrecadação por impostos, mas pelo ganho de produtividade.