As pautas econômicas na agenda do Congresso em 2024

O Congresso Nacional abriu oficialmente as atividades de 2024 tendo como prioridade as políticas sociais e econômicas. Na mira, estão a regulamentação da reforma tributária, a redução da miséria e da fome, além de questões de saúde, educação e segurança pública. Igualmente, o Congresso precisa analisar 19 medidas provisórias (MPs). Economicamente, a de maior relevância trata da reoneração da folha de pagamento.

A medida acabaria em dezembro. No entanto, o Congresso aprovou um projeto para prorrogá-la até dezembro de 2027. Em uma queda de braço bem próxima do recesso parlamentar, Lula vetou a prorrogação, mas o Congresso derrubou o veto. Como alternativa, o presidente editou uma MP prevendo a chamada reoneração gradual.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores estava em vigor desde 2011. O benefício fiscal substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ou seja, reduz a carga tributária devida pelas empresas. Somente entre 2018 e 2022, a medida permitiu a geração de 1,2 milhão de novos postos de trabalho no País - de 15,5% a mais.

Entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes argumentam que a MP aumenta os custos de empregar no Brasil e prejudica a competitividade do produto e do serviço brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno.

Outra discussão que certamente ocorrerá neste ano no Congresso é referente à regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023. Isso porque a Emenda Constitucional que instituiu a reforma ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer, entre elas a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Já os vetos presidenciais ao orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares, são um ponto nevrálgico. Em pleno ano eleitoral, a tesourada na verba de interesse de deputados e senadores para a aplicação em seus redutos, foi considerada uma rasteira por parlamentares.

Na versão aprovada pelo Legislativo, estava previsto R$ 16,7 bilhões. Agora, os parlamentares esperam uma recomposição na verba para as emendas, o que deve ser analisado após o Carnaval.