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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu neste mês que o Imposto de Importação passará de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três categorias de produtos lácteos de fora do Mercosul. A medida, que chega em boa hora para o produtor leiteiro gaúcho, engloba os queijos gorgonzola, brie e roquefort, por exemplo, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do bloco.
Além desses itens, o Gecex reverteu a redução unilateral de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) para 29 produtos lácteos, válidas desde o ano passado. Agora, esses produtos terão impostos de importação variando entre 10,8% e 14,4%. Entre eles, iogurte, manteiga, queijo ralado e doce de leite.
Outra ação recente vista com bons olhos, principalmente por agricultores familiares, é a compra de estoques de leite em pó anunciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O plano é destinar R$ 100 milhões para a ação.
O incremento das tarifas sobre lácteos importados era uma demanda do setor leiteiro devido aos baixos preços praticados no mercado interno. O setor alega que os elevados volumes importados dos produtos, o que tem ocorrido desde agosto de 2022, afetam a rentabilidade do produtor local. Somente no primeiro semestre de 2023, as compras de produtos lácteos, vindos majoritariamente da Argentina e do Uruguai, aumentaram mais de 180% na comparação com o mesmo período de 2022. Foram 137,784 mil toneladas de lácteos e ambos os países responderam por 125,628 mil toneladas.
Em um recorte entre junho de 2022 e junho de 2023, as importações brasileiras de lácteos aumentaram 148%. Em relação ao leite em pó, as compras externas aumentaram ainda mais: 234,11% no período, sendo os principais fornecedores o Uruguai, a Argentina e o Paraguai.
No primeiro semestre de 2023, as importações somaram mais de 1,09 bilhão de litros em equivalente leite, quase três vezes acima do volume registrado no mesmo período do ano passado.
O Rio Grande do Sul, por uma questão de fronteiras comuns, tem sido o estado mais prejudicado com a concorrência e, por isso, vinha brigando para que políticas públicas que protegessem a indústria leiteira fossem implantadas.
Ainda em outra frente, o governo federal promete aumentar a fiscalização do leite que entra no País, já que há denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido.