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Publicada em 12 de Novembro de 2026 às 14:59

Uber é proibida pela Justiça do Trabalho de cobrar taxa de motorista no Brasil; entenda

Lançado em 25 de maio de 2026, o Passe para Motoristas trocou a taxa que a Uber cobrava a cada viagem por um valor fixo, pago de forma antecipada

Lançado em 25 de maio de 2026, o Passe para Motoristas trocou a taxa que a Uber cobrava a cada viagem por um valor fixo, pago de forma antecipada

EVANDRO OLIVEIRA/JC
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Agências
A Justiça do Trabalho suspendeu em todo o país o "Passe para Motoristas", taxa cobrada pela Uber de motoristas e motociclistas para operarem na plataforma. A empresa deve deixar de exigir taxas de assinatura ou de acesso, ou qualquer valor como condição para que aceitem viagens.
A decisão atende a pedido de liminar feito pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) na Bahia após ação civil pública. A Uber tem 48 horas, a partir da notificação, para suspender o programa nas duas modalidades oferecidas, por tempo (24 horas ou 72 horas) e por faixa de ganho.

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