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Publicada em 12 de Novembro de 2026 às 14:40

Dino mantém período de transição para o fim da escala 6x1 e permite flexibilizar folgas

A decisão também prevê que as regras da nova escala de trabalho possam ser flexibilizadas, contanto que isso esteja previsto em acordo coletivo

A decisão também prevê que as regras da nova escala de trabalho possam ser flexibilizadas, contanto que isso esteja previsto em acordo coletivo

Gil Ferreira/Agência CNJ/JC
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Agências
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino proferiu nesta quinta-feira (12) decisão monocrática para manter o período de transição para o fim da escala 6x1 como previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já aprovada. Com isso, a data de início da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro. A decisão segue para avaliação do plenário da corte.
A decisão também prevê que as regras da nova escala de trabalho possam ser flexibilizadas, contanto que isso esteja previsto em acordo coletivo. Nesse caso, o trabalhador poderia ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tivesse somado oito folgas. Seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6x1 em uma semana, e na 4x3, com três folgas, na outra - contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo.

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