Publicada em 12 de Novembro de 2026 às 14:42

Congresso libera R$ 149,4 bilhões para governo pagar benefícios sociais

Proposta recebeu votos favoráveis de 55 senadores e 402 deputados

Leonardo Sá/Agência Senado/Divulgação/JC

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Agências

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que autoriza o governo Lula (PT) a abrir crédito de R$ 149,4 bilhões para pagar benefícios sociais e previdenciários. Os recursos serão usados para o pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Renda Mensal Vitalícia.

A proposta recebeu votos favoráveis de 55 senadores e 402 deputados, e agora segue para sanção presidencial. Foram contrários 12 deputados; todos os senadores em plenário votaram pela aprovação.

O comando aprovado pelo Congresso libera a emissão de títulos do Tesouro Nacional para custear esses pagamentos. A criação de dívida para gastos correntes é vedada pela chamada regra de ouro, exceto se o Legislativo autorizar, como foi o caso.

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