Porto Alegre,

Anuncie no JC
Assine agora
CapaEconomiaJustiça

Publicada em 09 de Novembro de 2026 às 08:50

Fux suspende ações sobre funcionamento de bets em toda Justiça até sair decisão do STF

Determinação vale até que o Supremo julgue definitivamente quatro ações diretas de inconstitucionalidade

Determinação vale até que o Supremo julgue definitivamente quatro ações diretas de inconstitucionalidade

Evaristo Sa/AFP/JC
Compartilhe:
Agências
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que questionam a constitucionalidade da medida provisória relacionada à exploração de bets, as apostas de quota fixa.
A decisão, assinada neste domingo (8), atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ocorre após decisões de instâncias inferiores terem suspendido os efeitos da medida provisória para permitir que empresas do setor continuassem operando.
A determinação vale até que o Supremo julgue definitivamente quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma. A decisão de Fux foi tomada individualmente e ainda deverá ser submetida ao plenário da corte.

Notícias relacionadas