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Publicada em 05 de Novembro de 2026 às 14:57

Indústria e comércio vão ao STF com ações que questionam fim da 6x1

Os empresários do comércio pedem ao Supremo que declare inconstitucionais seis pontos da emenda constitucional 141

Os empresários do comércio pedem ao Supremo que declare inconstitucionais seis pontos da emenda constitucional 141

Rosinei Coutinho/STF/ Divulgação/JC
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Agências
As confederações da indústria (CNI) e do comércio (CNC) entraram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) questionando o fim da escala 6x1.
Os empresários do comércio pedem ao Supremo que declare inconstitucionais seis pontos da emenda constitucional 141, que implanta a escala 5x2 e reduz a carga horária de 44 horas por semana para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano.
A solicitação principal é para que nova jornada e nova escala, que passariam a valer 60 dias após a publicação da emenda, sejam adiadas para 16 de dezembro de 2027. Além disso, pedem que o adiamento da nova fase, para 40 horas, fique para dezembro de 2028. Pela regra atual, será em dezembro de 2027.

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