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Publicada em 04 de Novembro de 2026 às 11:54

Entidades pedem adiamento da reforma tributária para 2028 por falta de segurança jurídica

Entrada em vigor das novas etapas está prevista para 1º de janeiro de 2027

Entrada em vigor das novas etapas está prevista para 1º de janeiro de 2027

JONATHAN HECKLER/ARQUIVO/JC
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Osni Machado
Osni Machado Colunista
A proximidade da entrada em vigor das novas etapas da reforma tributária, prevista para 1º de janeiro de 2027, mobiliza entidades jurídicas, empresariais e de diferentes setores econômicos em torno de um pedido de adiamento. Em Carta Aberta liderada pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FEST), 31 organizações defendem que 2027 seja destinado a testes e adaptações, com o início da implementação efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) transferido para 1º de janeiro de 2028. A iniciativa tem como argumentos a falta de definições essenciais, o prazo insuficiente para preparação dos contribuintes e a ausência de uma estrutura adequada para solucionar futuros conflitos judiciais.

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