Publicada em 15 de Outubro de 2026 às 16:21

PEC do fim da escala 6x1 cria superempregado sem controle de jornada

Texto mantém a escala 5x2 e reduz gradualmente a jornada semanal, mas abre exceção para profissionais de alta remuneração

Carlos Moura/Agência Senado/Divulgação JC

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Agências

A proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1 aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (14) cria a figura do superempregado. Trata-se do profissional com diploma de curso superior e salário a partir de dois tetos e meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que dá R$ 21.188,88 hoje.

Segundo a proposta, esses profissionais não terão controle de jornada e, com isso, poderão trabalhar mais do que as 40 horas semanais, a menos que haja regra prevista em acordo ou convenção coletiva ou por liberalidade do empregador.

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