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Publicada em 14 de Outubro de 2026 às 21:20

Câmara aprova aumento do teto e perdão de dívidas do MEI em vitória para Lula a 11 dias do 2º turno

Proposta contempla débitos até 2026O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil

Proposta contempla débitos até 2026O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil

FABIOLA CORREA/JC
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Agências
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual) e perdoa dívidas desse grupo, em uma vitória para o presidente Lula (PT) a 11 dias do segundo turno das eleições contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto vai ao Senado.
O placar foi de 461 votos a favor e apenas quatro contra. A proposta foi incluída na pauta nesta tarde depois de um acordo da gestão petista com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo apurou a reportagem, o Ministério da Fazenda também foi favorável à articulação.
• LEIA TAMBÉM: Lula quer votar aumento do teto do MEI na Câmara ainda hoje

Se virar lei, o limite do MEI passará de cerca de R$ 80 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O governo estima um impacto de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029.

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