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Publicada em 23 de Setembro de 2026 às 16:55

Anac propõe regras para cumprimento de metas de emissões da aviação e prevê multas

Penalidade prevê R$ 750 por tonelada de CO2 não reduzida e uso de combustível sustentável é incentivado

Penalidade prevê R$ 750 por tonelada de CO2 não reduzida e uso de combustível sustentável é incentivado

TÂNIA MEINERZ/JC
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Agências
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está com a consulta pública aberta para a proposta de resolução que regulamenta o monitoramento, reporte, verificação e fiscalização de cumprimento das metas anuais de redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) das companhias aéreas no âmbito do Programa Nacional de Combustível Sustentável da Aviação (ProBioQAV).

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