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Publicada em 04 de Setembro de 2026 às 15:49

TCU determina que governo projete dívida pública com base no limite inferior do arcabouço

Projeções do Tesouro Nacional prevê dívida de até 88,6% do PIB em 2030

Projeções do Tesouro Nacional prevê dívida de até 88,6% do PIB em 2030

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/JC
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Agências
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo passe a apresentar, nos próximos projetos de diretrizes orçamentárias, uma projeção da trajetória da dívida pública considerando o limite inferior da meta de resultado primário prevista no arcabouço fiscal. A medida busca mostrar qual seria o comportamento do endividamento caso o governo entregue apenas o resultado mínimo permitido pela regra fiscal, conforme tem feito desde 2024.
 
A determinação decorre de uma análise do projeto de LDO de 2027, relatada pelo ministro Antonio Anastasia. Segundo o tribunal, o governo apresentou a trajetória da dívida com base no centro da meta, embora o próprio projeto utilize o limite inferior como parâmetro para o acionamento de mecanismos de correção da execução orçamentária. Para o TCU, é necessário demonstrar também os efeitos desse cenário sobre a dívida.
Em uma simulação apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional após questionamento do tribunal, o cumprimento apenas do limite inferior faria a dívida bruta chegar a 88,6% do PIB em 2029 e 2030, encerrando 2036 em 86% do PIB, ante 83,4% no cenário baseado no centro da meta.

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