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Publicada em 03 de Setembro de 2026 às 21:13

Congresso aprova projeto de data centers com jabuti que facilita envio de emendas a 5mi cidades

O texto analisado horas antes pela Câmara dos Deputados incluiu um jabuti que altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)

O texto analisado horas antes pela Câmara dos Deputados incluiu um jabuti que altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Thiago Cristino/Câmara dos Deputados/Divulgação/JC
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Agências
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que destrava R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para data centers.
 
O texto analisado horas antes pela Câmara dos Deputados incluiu um jabuti que altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pode facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios brasileiros.
 
Jabuti é o jargão usado para um dispositivo colocado em um projeto de lei que não diz respeito ao conteúdo original da proposta.
A mudança foi inserida pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e afrouxa o dispositivo legal que exige das prefeituras o pagamento em dia de obrigações com o ente transferidor (neste caso, a União) e a prestação de contas de recursos recebidos em anos anteriores.

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