Ministro do Planejamento diz que ajuste fiscal virá de gatilhos e revisão de despesas

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo tomará as medidas necessárias para cumprir a trajetória de consolidação fiscal, incluindo revisões de despesas, gatilhos e sublimites, mas indicou que mudanças mais estruturais na política de valorização do salário mínimo não estão em discussão.

 

"Vamos demonstrar os instrumentos que garantem a redução da despesa obrigatória. Não se trata muito de grandes medidas versus medidas de gestão, se trata de entregar as medidas necessárias para que a gente possa fazer esse processo de consolidação fiscal - sejam gatilhos, sejam sublimites que nós estabelecemos, sejam limitações das vinculações, sejam revisões das regras orçamentárias necessárias para garantir esse ajuste. Mas ele será implementado conforme previsto no projeto de lei de diretrizes orçamentárias", afirmou em evento do BTG Pactual.

 

Segundo Moretti, o governo já possui instrumentos suficientes para avançar no ajuste das contas públicas e deverá apresentar novas medidas conforme necessário para garantir a trajetória prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

 

O ministro defendeu que o ponto central é desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias. "O crucial é desacelerar as despesas obrigatórias, nós vamos demonstrar os instrumentos que garantem a redução da despesa obrigatória", disse.

 

Moretti afirmou ainda que o conjunto de medidas adotadas no pacote de revisão fiscal representa uma economia de aproximadamente R$ 80 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2027. Somadas a medidas mais recentes, as economias chegariam a cerca de R$ 100 bilhões, segundo o ministro.

 

Na avaliação de Moretti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabe que será necessário acelerar o processo de consolidação fiscal em um eventual novo mandato. "O modelo decisório do presidente é muito claro. Ele sabe que no próximo mandato precisa acelerar esse processo de consolidação fiscal, o que é decisivo", afirmou.

 

Ao mesmo tempo, Moretti disse que a orientação de Lula é buscar o equilíbrio das contas públicas sem transferir o custo do ajuste para a população mais pobre. "O principal para o presidente é equilibrar", afirmou.

 

Segundo o ministro, Lula deseja conciliar o equilíbrio fiscal com a manutenção das políticas destinadas aos mais vulneráveis. Moretti reiterou que o Orçamento de 2027 deverá apresentar resultado primário positivo.

 

 

No mesmo evento, Bruno Moretti disse que a discussão sobre a desindexação "não está na ordem do dia", mas reforçou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva almeja uma "processo de consolidação fiscal" acima de dois pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB). Durante o BTG Macroday 2026, ele foi questionado sobre a indexação das dos benefícios previdenciários ao valor do salário mínimo.

 

"A discussão da desindexação não está na ordem do dia. Agora, novamente, o presidente encaminhou para o Congresso Nacional um projeto de lei de diretrizes orçamentárias que prevê um ajuste ao longo de um eventual mandato, um processo de consolidação fiscal de mais dois pontos de PIB", declarou o ministro.

 

Além de argumentar que o governo não precisará de projeto de lei adicional para aumentar receita, o ministro ponderou que o Executivo já possui mecanismos legais para fazer tais ajustes. Ele reforçou ainda que, no médio prazo, outras medidas de controle de gastos podem ser discutidas. "O importante é entregar o que está previsto", acrescentou.

 

Os gatilhos relativos a despesas de pessoal, a despesas de saúde e a vinculações legais vão ficar limitadas ao arcabouço fiscal. Isso abrangerá diversas áreas, segundo o ministro, como segurança pública e ciência e tecnologia. A ideia é ter uma base maior de discricionária. Foi também reforçado que, caso necessário, o contingenciamento orçamentário será feito no ano que vem.

 

"Essa é a nossa visão, resultado primário positivo, desaceleração da despesa obrigatória, vários instrumentos funcionando para garantir essa desaceleração", declarou Moretti.

 

Ele também disse que o ajuste fiscal no terceiro mandato de Lula foi de 2 pontos porcentuais do PIB e a perspectiva para 2027 é 0,5 ponto porcentual do PIB. Com isso, no fim de um eventual quarto mandato, haveria aproximadamente 2 pontos porcentuais adicionais em ajuste nas contas públicas.