Publicada em 27 de Agosto de 2026 às 15:37

Governo prorroga imposto de exportação a petroleiras, mas Justiça barra cobrança

Imposto instituído por medida provisória não terá validade

AGÊNCIA PETROBRAS/DIVULGAÇÃO/JC

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Agências

O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (27) a suspensão da cobrança do imposto de exportação de 12% às petroleiras.

A decisão liminar afeta a resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior) válida desde 10 de julho e também a prorrogação da cobrança por mais 60 dias aprovada em reunião da Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) nesta quinta.

O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) foi procurado por email, mas ainda não respondeu.

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