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Publicada em 27 de Agosto de 2026 às 15:29

Governo considera prorrogar imposto de 12% nas exportações de petróleo, e empresas vão à Justiça

Prorrogação do imposto poderá impactar exportações e mercado interno

Prorrogação do imposto poderá impactar exportações e mercado interno

Bernd Dittrich/Divulgação/JC
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Agências
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera prorrogar por mais 60 dias o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo. Deverá usar novamente a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para manter a cobrança, hoje amparada por resolução que perde a validade em 8 de setembro.
 
Nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, encaminhou ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) um ofício no qual aponta a viabilidade técnica de manter a cobrança nesse patamar por mais 60 dias. A reportagem teve acesso ao teor do documento.
Em outra frente, petroleiras acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal para derrubar a resolução, a qual consideram um "artifício grosseiro" do governo para contornar a caducidade da medida provisória que impôs o imposto.

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