Fiergs apoia decreto que zera IPI, mas cobra previsibilidade

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), o anúncio do governo federal de zerar as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) favorece o setor. Entretanto, a entidade ressalta a necessidade de diálogo e de segurança jurídica em relação à medida. O posicionamento, divulgado nesta quarta-feira (26), ocorre após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmar a edição de um decreto que reduz a zero a cobrança do tributo.

A medida integra as mudanças previstas pela Reforma Tributária e tem os primeiros efeitos programados para o ano de 2027. Segundo o ministro, a decisão de zerar o IPI visa evitar que o setor industrial acumule créditos e busca garantir que o consumidor identifique o valor exato dos tributos pagos, nos moldes do imposto sobre valor agregado. O governo prepara ainda a implementação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá a função de tributação do consumo atualmente exercida pelo imposto extinto.

Por meio de nota oficial, a Fiergs classifica a iniciativa governamental como um “avanço importante para a indústria", pontuando que a ação auxilia no enfrentamento da "recorrente formação de saldos credores" e colabora para a transição do sistema tributário . A entidade, contudo, destaca que o governo precisa definir as regras para o tratamento dos créditos de IPI que as empresas já possuem acumulados.