Lei ainda não definiu regras para venda de spray de pimenta; e-commerce e lojas já vendem o item

A Lei Federal sancionada em 24 de julho de 2026, que liberou a venda de spray de pimenta em todo o Brasil para mulheres acima dos 18 anos, levanta o debate sobre onde comprar o produto. O Sindilojas Porto Alegre explica que a norma é muito recente e ainda depende de regulamentação para definir aspectos técnicos e operacionais da comercialização. "Neste momento, não é possível afirmar quais tipos de estabelecimentos poderão vender o produto", afirma a entidade, em nota.