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Publicada em 30 de Julho de 2026 às 14:50
Lula sanciona 'Pix Pensão Alimentícia', que permite transferência automática de valores
A medida busca reduzir atrasos e dar mais agilidade ao processo
Fernanda Bigio Davoglio/Especial/JC
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Agências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (29), a lei que institui a transferência automática de pensão alimentícia, apelidada de "Pix Pensão Alimentícia". A nova regra altera o Código de Processo Civil e teve origem em um projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado e pelo plenário do Senado no início deste mês.
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