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Publicada em 16 de Julho de 2026 às 15:56
Fecomércio-RS conquista voto favorável na Agergs em defesa de hotéis sobre cobrança de água e esgoto
Agergs e Fecomércio-RS
Fecomércio-RS/Divulgação/JC
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Agências
A Fecomércio-RS obteve um importante avanço na defesa dos interesses do setor hoteleiro gaúcho durante Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), realizada nesta quinta-feira (16). A conselheira relatora do processo, Luciana Luso Carvalho, acolheu integralmente a tese apresentada pela entidade, que questiona a aplicação automática da cobrança dos serviços de água e esgoto pelo critério de economias aos hotéis do Estado.
Em seu voto, a relatora destacou que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 414) não pode ser aplicado indistintamente ao segmento hoteleiro. Segundo ela, a adoção desse modelo tarifário depende de regulamentação específica por parte da agência reguladora, considerando as características próprias da atividade desenvolvida pelos empreendimentos do setor.
Em seu voto, a relatora destacou que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 414) não pode ser aplicado indistintamente ao segmento hoteleiro. Segundo ela, a adoção desse modelo tarifário depende de regulamentação específica por parte da agência reguladora, considerando as características próprias da atividade desenvolvida pelos empreendimentos do setor.
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