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Publicada em 03 de Julho de 2026 às 15:46
STF marca proclamação de decisão sobre distribuição de lucros por empresas em dívida com União
A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
MARIANA ALVES/JC
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Agências
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 6 de agosto a proclamação do resultado do julgamento sobre a lei que proíbe a bonificação e a distribuição de lucros por empresas em débito com a União ou com o INSS. O julgamento foi concluído em sessão virtual na última sexta-feira (26), mas permanecem dúvidas quanto ao resultado porque foram abertas três correntes distintas, levando a um placar de 5x4x3.
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