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Publicada em 30 de Maio de 2026 às 14:33
Governo prorroga até 31 de julho redução de PIS/Cofins sobre querosene de aviação
Medida preserva uma tributação residual sobre o combustível utilizado pelas companhias aéreas
Dani Barcellos/ Especial/JC
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Agências
O governo federal prorrogou até 31 de julho de 2026 a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação (QAV). A medida foi oficializada por meio do Decreto n.º 12.991, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (29).
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