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Publicada em 30 de Abril de 2026 às 16:11

Maioria do STF vota para derrubar lei que prorroga desoneração da folha, mas mantém acordo

Placar está em 6 a 1 para declarar a inconstitucionalidade da lei

Placar está em 6 a 1 para declarar a inconstitucionalidade da lei

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Divulgação/JC
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Agências
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos para declarar a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 que estendia a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para municípios.

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