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Publicada em 24 de Abril de 2026 às 11:38
Senacon determina medidas cautelares contra BRB por débitos abusivos em contas de clientes
Banco deverá enviar relatórios mensais à Senacon, por pelo menos um ano, detalhando pedidos de cancelamento, atendimentos, recusas e prazos de resposta.
Joédson Alves/Agência Brasil/Divulgação/JC
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Agências
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), determinou a adoção de medidas cautelares imediatas contra o Banco de Brasília (BRB) após identificar práticas consideradas abusivas relacionadas à manutenção de débitos automáticos em contas de clientes. O órgão também instaurou processo administrativo sancionador contra o banco público para apurar as infrações e avaliar a aplicação de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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