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Publicada em 22 de Abril de 2026 às 17:41
TCU rejeita recurso e mantém ordem para governo rever portaria de subsídio a eólicas e solares
Walton afirmou que o Tribunal não defende rigidez absoluta e reconheceu que atualizações técnicas e ajustes locacionais são comuns no setor
SAULO CRUZ/TCU/DIVULGA??O/JC
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Agências
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira, (22), pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) contra decisão que determinou ao Ministério de Minas e Energia a revisão da portaria que permitia que empreendedores, após comprovarem o início das obras, alterassem características técnicas dos projetos eólicos e solares sem perda do direito à prorrogação de prazo ao benefício de descontos tarifários.
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