MME publica portaria para recontratar usina Candiota III, da J&F, atendendo determinação legal

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta quinta-feira (16) que foi publicada a portaria que aprova a minuta para a recontratação da Usina Termelétrica Candiota III, atualmente operada pela J&F, dos irmãos Batista. A operação está prevista na Lei nº 15.269, publicada em novembro passado para promover a "modernização" do setor elétrico. Nesse texto foi incluído dispositivo para a prorrogação dos contratos das termelétricas a carvão.

"Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional", disse o Ministério de Minas e Energia em nota.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi formalizada após contribuições recebidas em consulta pública aberta no início do ano.