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Publicada em 10 de Abril de 2026 às 13:45
Justiça do Trabalho decide que motorista de aplicativo é trabalhador avulso digital e tem direitos pela CLT
"A decisão faz uma adaptação de uma categoria já existente para um fenômeno contemporâneo, garantindo proteção mínima ao trabalhador", diz
LUIZA PRADO/JC
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Agências
A Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu que um motorista de aplicativo da 99 deve ser enquadrado como trabalhador digital avulso, em decisão inédita que cria nova categoria, adaptando regra já prevista em lei e na Constituição Federal.
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