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Publicada em 27 de Março de 2026 às 16:31

MDIC receberá contribuições até 28/4 para definir regras de salvaguardas bilaterais no Brasil

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 28 de abril, por meio da plataforma Brasil Participativo

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 28 de abril, por meio da plataforma Brasil Participativo

Reprodução/Gabriel Lemes/JC
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Agências
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, nesta sexta-feira (27), tomada de subsídios para definir as regras das salvaguardas bilaterais no Brasil em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária. A consulta vem dias após a publicação do decreto que estabeleceu princípios, competências institucionais e regras gerais para a investigação e aplicação dessas medidas no País.

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