Lula sanciona lei sobre microcrédito e microfinanças, com 2 vetos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou - com dois vetos - a lei 15.364, que aprimora e fomenta o microcrédito e as microfinanças. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que a entidade autorizada a operar ou participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) poderá destinar às microfinanças o montante adicional equivalente a até 20% do limite do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado do tomador na mesma entidade.