OAB vai ao STF contra trava para recuperação judicial na Lei do Devedor Contumaz

Especialistas avaliam que a nova legislação pode provocar aumento no número de pedidos de recuperação judicial, fazendo com que as empresas devedoras mudem de comportamento na tentativa de evitar um possível enquadramento na nova regra

RAWPIXEL.COM/FREEPIK.COM/DIVULGA??O/JC

Compartilhe:

Agências

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho da Lei do Devedor Contumaz que impede que empresas enquadradas na categoria possam recorrer à recuperação judicial. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na última sexta-feira (13).

O que você está achando do novo layout do JC?

Cadastre-se para receber as Newsletters gratuitas do JC

Escolha qual news você deseja receber

Faça cadastro no site do JC para comentar.

Corrigir texto

Entre com seus dados e boa leitura!

OAB vai ao STF contra trava para recuperação judicial na Lei do Devedor Contumaz

Especialistas avaliam que a nova legislação pode provocar aumento no número de pedidos de recuperação judicial, fazendo com que as empresas devedoras mudem de comportamento na tentativa de evitar um possível enquadramento na nova regra

Notícias relacionadas