STF julga se Estados podem cobrar adicional de ICMS em telecomunicações para combater pobreza

Julgamento pode impactar arrecadação e combate à desigualdade

JONATHAN HECKLER/arquivo/JC

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Agências

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4, o julgamento que discute a possibilidade de Estados cobrarem um adicional de 2% de ICMS sobre serviços de telecomunicações para custear os Fundos Estaduais de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais (FECPs). A Constituição permite a cobrança de adicional sobre serviços qualificados como supérfluos, mas o debate surgiu porque, em 2022, foi editada lei que passou a enquadrar telecomunicações entre os serviços essenciais.

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