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Publicada em 19 de Fevereiro de 2026 às 15:18

STF vai voltar a julgar desoneração da folha a partir de 27 de fevereiro

Impacto econômico e fiscal afeta 17 setores e municípios do país

Impacto econômico e fiscal afeta 17 setores e municípios do país

Wallace Martins/STF/Divulgação JC
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Agências
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima semana o julgamento de ação movida pelo governo contra a lei aprovada em 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em outubro e devolveu hoje o processo para julgamento. O caso foi pautado para a sessão virtual que será realizada entre 27 de fevereiro e 6 de março.

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