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Publicada em 13 de Janeiro de 2026 às 19:52

Lula sanciona último projeto de regulamentação da reforma tributária e lança nova plataforma

O presidente participou de uma cerimônia de lançamento da plataforma digital da reforma tributária, na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Brasília

O presidente participou de uma cerimônia de lançamento da plataforma digital da reforma tributária, na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Brasília

Ricardo Stuckert/PR/Divulgação/JC
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Agências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13), o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que cria o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - órgão responsável por gerir e coordenar o novo imposto de Estados e municípios - e conclui a regulamentação da reforma tributária. O Palácio do Planalto não informou se houve vetos ao texto, aprovado pelo Congresso em dezembro.

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