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Publicada em 06 de Janeiro de 2026 às 19:52

Justiça barra pagamento de R$ 217 bilhões do Auxílio Emergencial da pandemia

Apelação da Advocacia-Geral da União evitou a criação de novas despesas para os cofres públicos estimadas em R$ 217 bilhões

Apelação da Advocacia-Geral da União evitou a criação de novas despesas para os cofres públicos estimadas em R$ 217 bilhões

Marcello Casal/Ag?ncia Brasil/JC
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Agências
A Justiça Federal acolheu um recurso da União e reconheceu a 'perda de objeto' no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2020 para questionar normas e procedimentos relativos à concessão do Auxílio Emergencial, benefício temporário criado na pandemia da Covid-19 pago a trabalhadores na época. A decisão, tomada por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife), acata apelação da Advocacia-Geral da União que evitou a criação de novas despesas para os cofres públicos, estimadas em R$ 217 bilhões.

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