Para o STF, simplificação se aplica a pequenas atividades

Uma das decisões da Corte foi que a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só se aplica a atividades de pequeno potencial de impacto ambiental. O STF declarou ainda inconstitucionais licenças que flexibilizam o procedimento para atividades que já estão em operação, caso tenham sido descumpridos prazos ou etapas do licenciamento.