A lei que moderniza o marco regulatório do setor elétrico, a MP 1.304, foi sancionada nesta terça-feira (25) pelo governo federal e traz uma informação com impacto direto ao Rio Grande do Sul: a votação beneficia a manutenção da usina de Candiota 3. O uso de carvão ficou de fora dos vetos.
Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), avalia que é um momento extremamente importante para a indústria do carvão. “Dá tranquilidade para poder trabalhar o futuro, poder estudar, buscar as tecnologias. Estamos vendo uma aceleração enorme nas ferramentas de neutralidade de carbono e de gases de efeito estufa na China. Então, ganhamos tempo de estruturar novidades para que possamos repensar o carvão do Rio Grande do Sul, não só a questão de Candiota, mas o Baixo Jacuí”, diz Zancan.
A sanção permite a contratação das usinas termelétricas, como Candiota, até 2040. Conforme a ABCS, isso garantirá mais de 7 mil empregos e a consequente geração de renda e tributos naquela região do Estado. A entidade reforça que a nova lei representa um ganho para a economia e prosperidade ao Estado, que concentra 89% das reservas nacionais de carvão.
O faturamento das usinas a serem contratadas como energia de reserva segundo o aprovado na Lei 15.269/2025, de acordo com a ABCS, é da ordem de R$ 2 bilhões por ano, totalizando cerca de R$ 28 bilhões até 2040. Nos contratos de energia de reserva estão contemplados o fornecimento de energia, potência e serviços ancilares (inércia e sincronismo) para o sistema elétrico interligado, sem nenhum subsídio.
“Isso é importante para reduzir o custo sistêmico e garantir a segurança energética, visto o apagão de agosto de 2023, quando o Sul ficou 15 minutos sem energia e o Nordeste, 5 horas”, informa a associação.
Já o gerente de transição energética do instituto internacional Arayara, organização sem fins lucrativos de cientistas, gestores urbanos, engenheiros, urbanistas e ambientalistas, John Wurdig, relata que recebeu com preocupação a notícia. Wurdig destaca que Candiota enfrenta fortes problemas ambientais e que a licença vencerá em abril de 2026.
“Esse subsídio, que não é exatamente um subsídio, para o carvão não vai garantir o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras e nem a recuperação dos passivos ambientais. Estamos entrando em um abismo ambiental dois dias úteis após a COP30 e num momento em que o Brasil todo está enfrentando situações de eventos climáticos extremos, como os temporais em Erechim e em Santa Catarina. Parece que o governo Lula não entendeu o estado de emergência climática que a gente está. O Mapa dos Caminhos Fósseis é o mapa do abismo climático”, compara.
Um ofício protocolado pela Arayara, direcionado ao presidente e a ministros-chave (incluindo Marina Silva, do Meio Ambiente, e Fernando Haddad, da Fazenda), pedia o veto parcial aos artigos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025 (oriundo da MP 1.304) que tratam da contratação de reserva de capacidade de usinas a carvão.
“A sanção integral é ainda mais grave porque ignora as recomendações do próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O MMA havia alertado para a necessidade de vetar o dispositivo que inclui o art. 3º-D na Lei 10.848/2004, o qual possibilita a prorrogação da contratação de reserva de capacidade por usinas termoelétricas até 2040. O Ministério destacou que o carvão mineral é ‘a fonte de energia mais intensiva de carbono’ e que a medida ‘contraria a Política Nacional de Mudança do Clima, a Política Nacional de Qualidade do Ar’. Além disso, a lei compromete as metas brasileiras de neutralidade climática até 2050 assumidas em acordos internacionais e estabelecidas no Plano Clima”, justifica a Arayara por meio de nota.