Operações recordes revelam força da aduana, mas expõem fragilidades, alerta o Sindireceita

A intensificação das ações aduaneiras da Receita Federal do Brasil (RFB) nos últimos anos tem evidenciado o papel estratégico da Aduana para a segurança nacional. Para o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), essa agenda, que ganhou novo impulso com operações de grande porte como a Operação Fronteira RFB 2025, responsável por apreensões históricas avaliadas em cerca de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais, 3,5 toneladas de drogas, 160 veículos e 27 prisões, confirma que o Brasil começa a reconhecer a dimensão da ameaça representada pelo crime transnacional. Mas também reforça um alerta antigo: sem investimentos permanentes, não há como sustentar resultados dessa magnitude.

A diretora de assuntos aduaneiros do sindicato, Mariluce Vilela Fontoura, destaca, em entrevista ao Jornal do Comércio, que o fortalecimento da aduana não é apenas uma demanda corporativa. Trata-se, segundo ela, de política pública essencial para conter a expansão do crime organizado, proteger a economia formal e preservar vidas. Desde 2010, lembra, o Sindireceita atua em defesa de uma abordagem estratégica e contínua para a proteção das fronteiras, marcada por iniciativas como o estudo “Fronteiras Abertas” e a campanha nacional “Pirata: Tô fora! Só uso original”.

Para a entidade, os resultados recentes demonstram, ao mesmo tempo, a alta capacidade técnica dos analistas-tributários, servidores que estão na linha de frente da fiscalização, vigilância, repressão e análise de risco, e a necessidade urgente de modernização estrutural. Hoje, a Receita Federal opera com quadro reduzido, idade média avançada, limitações logísticas e deficiências tecnológicas, o que pressiona equipes e compromete a presença efetiva em regiões sensíveis.

Levantamento atualizado pelo Sindireceita mostra que a situação é crítica: em pouco mais de 10 anos, o efetivo de analistas-tributários e auditores-fiscais que atuam nos portos, aeroportos e postos de fronteira caiu pela metade. Em 2010, as 32 unidades de controle aduaneiro deveriam ter 1.032 servidores. Havia, então, apenas 596. Em 2022, esse número despencou para 252 profissionais, o equivalente a pouco mais de 20% da força de trabalho considerada ideal. Em 21 das 32 unidades, não há sequer servidores lotados de forma fixa para atividades essenciais como conferência de bagagens, fiscalização e repressão ao contrabando.

A diretora ressalta que, mesmo após o concurso realizado pela Receita em 2023, a reposição apenas compensou perdas recentes e não alterou significativamente a presença do órgão nas áreas de fronteira. A carência de servidores, somada à falta de incentivos para permanência nessas localidades, agrava ainda mais o cenário. Por isso, o Sindireceita defende medidas como a atualização da Indenização de Fronteira, regras que permitam o recebimento cumulativo do benefício com diárias e maior isonomia com os órgãos de segurança pública em temas como aposentadoria diferenciada e pensão vitalícia.

Ao mesmo tempo, a entidade propõe avanços estruturais, como a ampliação das equipes K9, aquisição de scanners modernos, criação de Centros Integrados de Inspeção, uso de recursos do Funaf para custeio de saúde e criação de um Centro Nacional de Treinamento Aduaneiro. Algumas dessas pautas, afirma, começam a sair do papel: a Receita já iniciou a implantação de três centros de formação específicos para a área aduaneira e implementou um curso de capacitação contínua.

A demanda por mais estrutura também pautou reunião técnica realizada em maio deste ano entre o Sindicato e a Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal (Suana/RFB). Na ocasião, foram reiterados pedidos por recomposição do efetivo, expansão da presença em fronteiras secas, aperfeiçoamento do uso de tecnologia e melhoria das condições de trabalho em unidades remotas. A Subsecretaria reconheceu a pertinência das demandas, mas, segundo o Sindicato, é necessário avançar com ações concretas.

A diretora reforça que, apesar do protagonismo crescente em operações como a Fronteira RFB 2025, a Receita Federal ainda está subdimensionada para enfrentar a complexidade e o volume das operações do crime organizado, que se mostram cada vez mais articuladas e tecnológicas. Para o Sindireceita, somente uma política de Estado, baseada em investimento permanente em pessoal, tecnologia e capacitação, permitirá ao País transformar o combate ao contrabando, descaminho e tráfico em ações preventivas e estruturantes, e não apenas em operações pontuais.