O decreto que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) será assinado na tarde desta terça-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade em Brasília. Segundo a Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), alguns pontos do documento, antecipados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, causaram grande preocupação no setor, por desvirtuarem o caráter social do programa e poderem gerar prejuízos ao trabalhador. O PAT é o maior e mais antigo programa social do Brasil, atendendo cerca de 24 milhões de brasileiros.
- LEIA MAIS: Crise na subvenção do seguro rural deixa produtores à espera de recursos
Desde o início das discussões sobre mudanças no PAT, ainda no governo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a ABBT, que congrega as empresas de vale-refeição e alimentação, sempre se colocou à disposição das autoridades para discutir as mudanças e evitar a implementação de medidas prejudiciais ao programa. Sem receber uma devolutiva do governo federal, a entidade foi surpreendida com a notícia da assinatura do decreto com pontos extremamente preocupantes.
Entre os temas antecipados pelo ministro Luiz Marinho está a portabilidade dos vales refeição e alimentação. O presidente da ABBT, Lucio Capelletto, disse que, além de não trazer ganho efetivo para o trabalhador, a medida pode desestimular as empresas a concederem os vouchers, devido aos custos que a livre mudança de bandeira traria.
Outro ponto de atenção é o fim do chamado "arranjo fechado". Atualmente, as empresas de tíquetes mantêm um rigoroso sistema de fiscalização do alimento oferecido nos estabelecimentos comerciais, além do monitoramento para evitar desvios no uso do benefício, como a venda ilegal dos valores recebidos pelo trabalhador. Com a adoção obrigatória por determinação regulamentar do chamado “arranjo aberto”, os vouchers poderão ser usados indiscriminadamente, sem a devida fiscalização.
Preocupa também a possibilidade de o governo federal impor um tabelamento em relação às taxas cobradas pelas operações. "O governo está interferindo na livre iniciativa e nas regras de mercado, criando insegurança jurídica sem, no fim, gerar benefícios ao trabalhador", afirma.
Capelletto disse que custa a acreditar que um governo que afirma prezar pela justiça social e pela defesa dos trabalhadores possa ameaçar a viabilidade de um programa que atende 24 milhões de brasileiros, sendo a imensa maioria com renda de até cinco salários-mínimos.
Segundo a ABBT, propostas para a reformulação do PAT têm sido divulgadas, como é o caso do pagamento em dinheiro dos vales alimentação e refeição. Conforme a entidade, isso poderá trazer o risco de o benefício ser usado para o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros, pagamento de dívidas e até em apostas e jogos de azar, por exemplo. O resultado, de acordo com a Associação, poderá ser um trabalhador com menos dinheiro para comprar alimentos, desnutrido e mais suscetível a doenças.