Oito ONGs protocolaram na Justiça Federal do Pará nesta quinta-feira (23) uma ação pedindo a paralisação da perfuração e pesquisa de petróleo no bloco 59 da bacia Foz do Amazonas e anulação da licença concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Na ação, as organizações expõem três motivos principais para isso. O primeiro, é a não consulta aos povos indígenas da região. A peça, inclusive, tem 419 páginas e traz em anexo uma série de posicionamentos das comunidades. Depois, argumentam que o licenciamento tem falhas de modelagem que prevê o que aconteceria em caso de vazamento por não considerar características como correntes de água superficiais e colunas d'água. Por fim, as entidades afirmam que o processo de análise deveria levar em conta o impacto global do aumento de emissões de gases de efeito estufa decorrente da exploração de petróleo, e isso não foi feito.
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Assim, as entidades pedem que a Justiça Federal "imediatamente [...] paralise toda e qualquer atividade de perfuração do Bloco FZAM-59", sob risco de danos irreversíveis para o meio ambiente, além de anular a licença "tendo em vista as fragilidades técnicas e vícios insanáveis".
Na última segunda-feira (20), o Ibama concedeu a licença para a Petrobras perfurar o bloco 59 da Foz do Amazonas. O parecer técnico que embasa essa decisão cita o risco a peixes-boi ameaçados de extinção e lembra que os impactos aos povos indígenas foram ignorados, com aval de uma decisão da AGU (Advocacia-Geral da União).
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, atendeu à sugestão dos técnicos, e para autorizar o empreendimento, criou 34 condicionantes a serem obrigatoriamente seguidas, além da exigência de pagamento de R$ 39,6 milhões em compensações ambientais. A ação se tornou um dos principais focos de embate interno do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, posicionar-se contra a ampliação de mais uma frente de exploração de petróleo.
Assinaram o documento Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Confrem (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
Folhapress