O Ministério da Defesa teme perder contratos com empresas americanas e competitividade no mercado internacional em caso de retaliação contra os Estados Unidos por causa do tarifaço aplicado por Donald Trump. Na avaliação da pasta, aplicar a Lei da Reciprocidade traria impactos negativos ao setor.
O cenário de retaliação perdeu força nas últimas semanas depois do aceno feito por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia-Geral da ONU, mas o processo de aplicação das medidas de reciprocidade segue em debate por membros do governo brasileiro.
A avaliação da Defesa consta em ofício encaminhado ao secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Rodrigo Zerbone. O órgão é responsável pela elaboração de um relatório de impacto econômico e setorial da guerra comercial aberta pelos EUA. O documento será produzido a partir dos subsídios fornecidos pelos membros do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão).
De acordo com o ministério, a base industrial de defesa, conjunto das empresas estatais ou privadas que participam do desenvolvimento de produtos estratégicos do setor, exportou no último ano cerca de US$ 940 milhões para os Estados Unidos. Ainda segundo a Defesa, as exportações sofreram impactos negativos desde que a sobretaxa de 50% a produtos brasileiros foi imposta pelos EUA. Como exemplo, menciona que empresas de segmentos estratégicos, como armas e munições, observaram redução nas vendas para o mercado americano.
A pasta afirma também que o efeito mais imediato sentido pelas companhias exportadoras foi o impacto na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano. Na avaliação, o Brasil acabaria forçado a acelerar acordos bilaterais setoriais com os EUA, como o Acordo de Aquisição de Defesa Recíproca, para mitigar essa perda de atratividade.
Dados da divisão de Importação e Exportação do Departamento de Promoção Comercial apontam que Embraer, CBC, Nitro Química, e RJC, responsáveis pela exportação de itens como nitrocelulose, detonadores, munição e peças de aeronaves, foram as principais empresas exportadoras do ramo de defesa que venderam produtos aos EUA entre 2023 e 2025. No curto e médio prazos, em caso de retaliação, a pasta prevê perda de contratos com empresas dos EUA, em especial no setor de aeronaves, e recuo de investimentos.
No fim de agosto, a secretaria-executiva da Camex recebeu o pleito do Itamaraty para iniciar o "processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão das tarifas unilaterais impostas por aquele país às exportações brasileiras." A deliberação sobre a admissibilidade da Lei de Reciprocidade estava prevista para ocorrer no último dia 23, durante reunião ordinária do Gecex, mas acabou adiada. O item não foi excluído da pauta, mas nenhuma decisão foi tomada.
"O Gecex tomou conhecimento da elaboração do relatório, inclusive das contribuições recebidas até o momento de diferentes órgãos do governo federal, e foi informado sobre os prazos aplicáveis para as próximas etapas do processo", diz trecho de documento que resume as deliberações feitas pelo colegiado.
Em nota, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) afirmou que não houve mudança nos prazos para o trâmite da proposta e que a secretaria-executiva da Camex tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar o relatório ao Gecex.
Folhapress