O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse neste sábado (27) que o governo estuda casos suspeitos de abuso do instrumento da recuperação judicial. Em entrevista, ele afirmou que "tem um ou dois setores inspirando cuidado maior", sem citar segmentos específicos que estariam sob esse escrutínio.
No agronegócio, o volume de recuperações judiciais influenciou até mesmo a estratégia do Banco do Brasil (BB), instituição que é a principal financiadora do segmento. No segundo trimestre deste ano, o banco reportou uma queda de 60% no lucro, puxado principalmente pela alta no endividamento no agro.
O derretimento dos resultados levou o BB a anunciar que atuaria diretamente com 808 clientes do agronegócio que estão sob processo de recuperação judicial. O pedido de recuperação rural também pode ser pedido por pessoas físicas. Quando o pedido é aceito pela Justiça, o devedor consegue suspender a execução de dívidas até a apresentação de um plano de pagamento, que segue uma hierarquia entre credores. Prioriza, por exemplo, o pagamento a funcionários.
No ano passado, o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, também havia dito que havia preocupação com o que ele considerava ser uma banalização dos pedidos de recuperação judicial por grandes grupos do agronegócio.
Na entrevista transmitida pelo YouTube, o chefe da equipe econômica disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de frequentes mentiras divulgadas por bolsonaristas e pela oposição. Um desses casos, segundo ele, foi o da tributação das importações de baixo valor, que acabou popularizada como a "taxa das blusinhas".
Haddad disse que o varejo brasileiro vinha se mobilizando pelo que ele chamou de isonomia tributária. Grupos varejistas, afirmou o ministro, queriam que as importações tivessem tratamento tributário mais parecido com aquele dado à empresas. Disse que a demanda partia do "véio da Havan, de mundo", em menção jocosa ao empresário Luciano Hang, dono do grupo Havan.
Quem primeiro se mobilizou para atender o varejo, segundo Haddad, foram os governadores que, em conjunto, definiram a cobrança de ICMS sobre essas importações de baixo valor, que passaram a ter alíquotas de 17% a 20%, dependendo do estado.
Fernando Haddad também destacou que a formalização do imposto de importação para compras de todos os valores (até então os presentes, ou seja, as remessas feitas entre pessoas físicas de até US$ 50 eram isentas de tributo) foi aprovada pela Câmara, por maioria, com todos os partidos e não somente a base do governo.
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Folhapress