Algumas lições do 'milagre polonês' para o Brasil

Um país tem chamado a atenção quando se discute desenvolvimento econômico: a Polônia.
De acordo com dados do Banco Mundial, em 1990 o país do leste europeu apresentava um PIB per capita semelhante ao brasileiro, de cerca de US$ 12 mil (a preços de 2021 e já ajustado pela paridade do poder de compra). Em relação à média dos países da OCDE, esses níveis de renda per capita brasileiro e polonês correspondiam a 38%.

Em 2024, o PIB per capita polonês chegou a US$ 45 mil, correspondendo a 84% daquele observado na média da OCDE. O Brasil chegou a US$ 20 mil (37% da OCDE). Hoje o PIB per capita da Polônia é semelhante ao japonês!

O que gerou esse "milagre polonês" e quais lições disso para o Brasil? Bem, em primeiro lugar, é importante notar que no começo dos anos 1990, a carga tributária polonesa era superior a 30% do PIB, tendo alcançado cerca de 35% nos anos mais recentes.

Ou seja, como costumo dizer: tão ou mais importante do que o tamanho da carga tributária agregada (e do Estado) é a forma como os tributos são arrecadados (quais são as bases, se esses tributos são mais ou menos distorcivos/cumulativos etc.) e no que e como esses recursos são gastos pelo governo.

Outro elemento importante é que, a partir de 2004, a Polônia passou a fazer parte da União Europeia (embora não tenha ingressado na moeda comum, o euro). A integração da economia polonesa a um dos maiores mercados consumidores do mundo ajudou a impulsionar seu PIB, seja via comércio exterior, seja pela atração de capitais.

Comparando o Brasil com a Polônia sob a ótica da contabilidade do crescimento, constata-se que: i) a produtividade total dos fatores polonesa avançou mais de 40% desde 1990, ao passo que a brasileira encolheu cerca de 20% (dados da Penn Word Table); ii) em 1990, o Brasil possuía cerca de 30% a mais de capital físico (máquinas, equipamentos, infraestrutura) per capita do que a Polônia; em 2020, o Brasil possuía quase 40% a menos (dados do CWON do Banco Mundial); iii) em 1990, o estoque de capital humano brasileiro (medida que considera tanto a quantidade como a qualidade dos trabalhadores) equivalia a cerca de 60% do polonês; em 2020, o Brasil havia convergido um tanto, alcançando pouco mais de 75% da Polônia (CWON).

Portanto, boa parte dessa divergência entre Brasil e Polônia esteve associada à acumulação de capital físico e à produtividade sistêmica.

São muitos os possíveis candidatos para explicar isso, como a taxa de poupança maior na Polônia do que o Brasil (18,5% ante 15,7%, na média 1995-2024). Isso, em conjunto com uma política fiscal adequada -a dívida pública bruta deles está relativamente estável, em torno de 55% a 60% do PIB, há mais de 15 anos, permitiu taxas de juros mais baixas, impulsionando a acumulação de capital físico. Isso reforça a importância de o Brasil corrigir o principal fator por detrás dessa menor poupança: o déficit público elevado (que levou a dívida a se aproximar dos 80% hoje).

Outro elemento é que a Polônia adotou o modelo de tributação do tipo IVA -Imposto sobre Valor Adicionado- em 1993. Esse sistema ajudou a Polônia a não se desindustrializar: o percentual da indústria manufatureira no PIB tem se mantido relativamente estável, em torno de 17%.

No Brasil, esse percentual encolheu de 15% para cerca de 12% nas últimas três décadas. Neste caso, uma das soluções para conter e mesmo reverter a desindustrialização brasileira já está "contratada": teremos um sistema tributário semelhante ao polonês no início da próxima década, reflexo da reforma aprovada no final de 2023.