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Publicada em 07 de Agosto de 2025 às 13:37

Câmara aprova texto-base de programa para acelerar análises de benefícios do INSS

Matéria havia sido publicada pelo governo em 15 de abril

Matéria havia sido publicada pelo governo em 15 de abril

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Agências
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto originário da Medida Provisória 1296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de acelerar as análises de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto originário da Medida Provisória 1296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de acelerar as análises de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o projeto, o programa tem duração de 12 meses e possibilidade de prorrogação única, sem ultrapassagem de dezembro de 2026.

A matéria havia sido publicada pelo governo em 15 de abril e foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional em 15 de julho.

O PGB integrará as avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um ato conjunto dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil vai dispor sobre a operação do programa.

Entre os critérios a serem regulados, estão o monitoramento do atingimento de metas, a definição das prioridades para a análise de processos e para a realização de perícias e a fixação de limite de pagamento das parcelas previstas para a execução do programa.

Segundo o texto, há previsão de pagamentos extraordinários a profissionais, R$ 68,00 para o INSS e R$ 75,00 para a perícia médica federal.

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