As consultas públicas sobre o zoneamento do Guaíba e quanto às normas para mineração de areia em canais de hidrovias do Rio Grande do Sul abertas recentemente pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), e que irão ser concluídas em agosto, reacenderam as discussões sobre a liberação dessa atividade nesses locais. Por um lado, há o argumento de que a iniciativa permitiria realizar a dragagem dessas vias, contribuindo para a navegação, além de movimentar a economia com o material retirado sendo aproveitado como matéria-prima pelo segmento da construção civil. Por outro aspecto, existe a preocupação com os possíveis impactos ambientais que a ação pode acarretar.
O coordenador do Comitê da Indústria Mineral (Comin) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Eduardo Machado, vê com bons olhos a decisão da Fepam realizar as consultas, porque elas vão permitir, de acordo com ele, ampliar o horizonte de possibilidades e oportunidades do setor produtivo. “E, principalmente, colaborar com o Estado na desoneração parcial dessa atividade de retirada de material dos corpos hídricos, dos rios e canais de navegação, que até então é apenas um ônus para a sociedade e que precisa ser feita de forma contínua”, frisa o dirigente.
Machado, que também é vice-presidente do Sindicato da Indústria de Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul (Sindibritas), projeta ser possível, futuramente, que se migre para um ambiente mais contínuo de mútua cooperação entre o Estado e a iniciativa privada para desenvolver essa prática. Ele acrescenta que a consulta pública é um instrumento amplo que permite a participação formal de todas as partes interessadas, sendo esse o momento no qual as eventuais divergências devem surgir para serem discutidas em âmbito técnico e de forma racional.
Conforme Machado, é difícil estimar qual seria o volume de areia que poderia ser minerado, se liberada essa ação no Guaíba e nos canais navegáveis. Já o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Heverton Lacerda, considera que, além da batimetria (medição), outros fatores precisam ser levados em conta nesse tema da mineração nas vias fluviais, como as constantes emissões de agrotóxicos que interferem na qualidade da água do Guaíba.
Para o ambientalista, também é necessário ouvir a opinião dos técnicos da Fepam, que elaboraram os estudos, para que se possa conhecer todas as versões do trabalho. “Não apenas a ‘análise integrada’ divulgada, que pode estar incompleta”, diz Lacerda. A análise integrada é um documento de 88 páginas que contém informações diversas sobre o estudo do zoneamento do Guaíba.
Ele sustenta que é preciso saber quais técnicos fizeram os estudos e quais assinam. Além disso, o representante da Agapan afirma que a proposta precisa ser analisada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em especial pelos representantes das entidades que estão lá com a finalidade de proteção ambiental.
Lacerda salienta ainda que o tema é tão complexo e sensível que merece ser debatido em audiência pública construída em conjunto com a sociedade civil, pois os interesses financeiros que pressionam o governo não podem se sobrepor aos aspectos técnicos, ecológicos e sociais. O zoneamento do Guaíba realizado pela Fepam atende a uma ação civil pública. O primeiro embargo judicial à extração de areia no local ocorreu em 2006, quando o licenciamento era municipal. No ano de 2013, a justiça proibiu a extração até a conclusão de estudos.
Após a finalização da consulta pública do zoneamento do Guaíba, prevista para ocorrer em 9 de agosto, a assessoria de imprensa da Fepam informa que a equipe técnica que elaborou o trabalho fará a análise das propostas apresentadas e poderá aceitar aquelas que contribuírem para a melhoria da iniciativa bem como fazer um parecer justificando não acatar as que não agregarem qualidade.
Após essa etapa, o órgão ambiental irá juntar ao processo na justiça federal cumprindo o que foi imposto e depois publicar a versão final. Já a consulta pública sobre a portaria que estabelece critérios e procedimentos excepcionais para a lavra de areia extraída durante dragagens de manutenção nas hidrovias interiores do Rio Grande do Sul será concluída no dia 21 de agosto.
Agapan elege nova diretoria para a gestão 2025/2027
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Ao ser empossada na noite de quinta-feira (24), a Gestão da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) para o biênio 2025-2027 anunciou a constituição de duas novas diretorias: de Juventude e de Comunicação, que serão dirigidas por Michele Chuquel e Germano Bolzon Cerezer, e pela jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues. O também jornalista Heverton Lacerda foi reeleito presidente da Agapan por mais um mandato, ao lado da vice-presidente Ana Lucia Velhinho D'Angelo, do secretário-geral, Paulo Renato Menezes, e da 1ª e 2ª tesoureiras Maria de Lourdes Gomes Pedrosos e Michele Rihan Rodrigues.