O Instituto Internacional Arayara protocolou uma Ação Civil Pública contra as operadoras da Usina Termelétrica (UTE) Candiota 3 (que utiliza como combustível o carvão mineral), exigindo a paralisação imediata e definitiva das atividades da planta, localizada no município de Candiota. Conforme nota da entidade, a ação tem como alvos a empresa Âmbar Sul Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União Federal, que “são denunciadas na Justiça por cometerem diversos crimes ambientais e graves infrações à legislação brasileira”.
Segundo estudos realizados pelos especialistas e doutores em ciências ambientais do Arayara, a usina gaúcha acumula uma trajetória de inconsistências ambientais, ineficiência operacional e desrespeito sistemático à legislação brasileira, causando sérios impactos à saúde da população, à biodiversidade e ao clima. A decisão pela judicialização ocorreu após a produção de um parecer técnico que revela, de acordo com o Instituto Arayara, com base em dados públicos e documentos oficiais, a fragilidade estrutural do modelo de monitoramento e responsabilização ambiental no Brasil Emissões acima do permitido colocam população em risco.
Desde que iniciou suas operações, a termelétrica Candiota 3 tem sido uma das maiores fontes de poluição do ar na região Sul do País, frisa o Arayara. Dados mostram que, só no ano de 2019, a usina violou 4.746 vezes os limites de emissão de poluentes atmosféricos estabelecidos pela Licença de Operação, incluindo dióxido de enxofre (SO₂), óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado (MP). Esses poluentes são associados a doenças respiratórias graves, cardiovasculares e ao agravamento de quadros de asma, especialmente entre crianças e idosos.
O engenheiro ambiental da Arayara Urias Neto esteve à frente dos estudos e relatou sua surpresa ao deparar-se com os números. “Identificamos mais de 6 mil violações dos limites de emissão atmosférica apenas nos anos de 2019 e 2021, sem que houvesse qualquer medida corretiva eficaz. Além disso, o processo de licenciamento carece de dados sobre qualidade do ar, impossibilitando a avaliação precisa dos impactos sobre a saúde pública”, comenta o engenheiro ambiental.
O Arayara aponta também que entre 2017 e 2022, identificou que a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - Eletrobras (CGTEE), operadora da termelétrica Candiota 3 até setembro de 2023, apresentou ao Ibama relatórios ambientais anuais com conteúdo repetido. Os documentos relativos ao 13º e 14º anos de operação são cópias exatas, sem qualquer atualização de dados, afirma o Instituto.
Em nota, a Âmbar Energia diz que “a usina Candiota 3 opera em total conformidade com a legislação e possui todas as licenças exigidas, inclusive as ambientais. A usina é fundamental para a segurança energética do País, com capacidade equivalente a 9% do consumo do Rio Grande do Sul e posição estratégica no centro das maiores reservas de carvão mineral do País”.