Um empreendimento que significaria um investimento bilionário na Metade Sul gaúcha, agora corre o risco de acabar não saindo do papel e ainda sofrer uma multa milionária. A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 235,6 milhões à Termelétrica Rio Grande, em decorrência do não cumprimento do cronograma de implantação da usina. O recurso administrativo interposto pela Termelétrica Rio Grande quanto à penalidade estava previsto para ser julgado nesta terça-feira (22) pela diretoria da Aneel, mas atendendo a pedido do advogado que representa o empreendimento, Rafael Janiques, o processo foi retirado da pauta.
O projeto da térmica venceu leilão de energia, realizado em novembro de 2014, com previsão de início de suprimento para 1o de janeiro de 2019. A capacidade instalada da usina seria de 1.238 MW (cerca de um terço da demanda média de energia do Rio Grande do Sul). Porém, por atrasos no cumprimento do cronograma do projeto, em outubro de 2017 a Aneel revogou a outorga do empreendimento. Após essa decisão do órgão regulador, foram apresentados três planos de transferência do controle societário do complexo (primeiramente capitaneado pela gaúcha Bolognesi e que agora tem a intenção de repassar a iniciativa à espanhola Cobra), visando a restituição da outorga.
Além da usina, o projeto prevê a construção de um terminal de gás natural liquefeito (GNL) no Porto do Rio Grande. O investimento no conjunto de estruturas é estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões. Janiques, que esteve presente na reunião da Aneel desta terça-feira, destacou aos diretores da agência que a questão impacta não somente os controladores do empreendimento, mas também os municípios da região Sul, Estado e País como um todo.
Ele frisa que, quando o processo punitivo foi instaurado pela superintendência de fiscalização da Aneel, a dificuldade enfrentada era quanto à emissão da licença de instalação da planta. “Que estava sendo impedida por atos consecutivos do Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Federal e do próprio órgão ambiental (a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam concedeu o licenciamento de instalação da usina em fevereiro de 2022)”, afirma Janiques.
O advogado ressalta que ocorreram novas imposições dos órgãos governamentais sobre as instalações que precisariam ser feitas no entorno da usina que também afetaram o processo de licença ambiental, assim como houve intervenções do Ministério Público solicitando novos estudos e medidas. “O Ministério Público Federal, sem dúvida alguma, foi um dos principais responsáveis pelo atraso na implantação das instalações da Termelétrica Rio Grande”, aponta.
Esses fatores, conforme Janiques, se configurariam como excludentes de responsabilidade do empreendedor, ou seja, por circunstâncias específicas não foi possível levar adiante o que estava previsto, não cabendo a aplicação de penalidade ao investidor. Janiques enfatiza ainda que há decisão judicial (que já foi contestada com recurso da Aneel, mas que aguarda uma definição) que reconhece os argumentos da empresa. Devido a esse cenário e ao alto valor da penalidade sugerida pela Aneel, o advogado solicitou a realização de uma reunião com os diretores da agência, antes que o órgão regulador tome uma deliberação sobre o tema.
“Para poder entender melhor a situação, os contornos jurídicos e eventuais reflexos de uma matéria administrativa que está judicializada, essas questões jurídicas, eu vou tirar o processo de pauta”, declarou o diretor da Aneel, Fernando Mosna, após ouvir a explanação do advogado. Mosna aceitou que fosse marcada uma reunião com os representantes do empreendimento, para um maior detalhamento do assunto, para que, futuramente, a questão volte à pauta da agência.