Após conseguir a certidão negativa de débitos, a Ecovix (controladora do Estaleiro Rio Grande) está prestes a completar mais uma etapa da sua melhora financeira. O advogado tributarista Luiz Trindade, que atuou no processo de transação tributária da empresa, informa que já há pareceres do Ministério Público e do administrador judicial para a companhia sair da sua recuperação judicial, faltando agora o despacho do juiz, o que ele estima que possa ocorrer até setembro.
A recuperação judicial da Ecovix, iniciada em 2016, foi instituída como uma consequência da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apurou diversas irregularidades envolvendo integrantes do poder público e de várias empresas brasileiras, inclusive a controladora do estaleiro rio-grandino. “Quando uma empresa está em recuperação judicial, para o Banco Central, ela entra em um rating em que ninguém pode emprestar dinheiro ou o dinheiro é muito caro”, explica Trindade. Ou seja, quando a companhia supera esse processo, facilita as ações para tomar recursos no mercado financeiro.
Antes de alcançar esse estágio, já no final de 2024, a Ecovix havia recebido a boa notícia de ter chegado a um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar sua situação fiscal e retomar atividades produtivas no polo naval de Rio Grande. Essa negociação, conduzida por Trindade, levou cerca de três anos e possibilitou à Ecovix obter certidão negativa de débitos e voltar a disputar licitações públicas.
Com o acordo, a dívida tributária e de FGTS da Ecovix e de outras empresas vinculadas a sua acionista Novapar reduziu de cerca de R$ 1 bilhão para R$ 214 milhões, por meio de uma transação tributária. O advogado frisa que foi necessário correr contra o tempo para firmar o acordo, pois o Estaleiro Rio Grande pretendia concorrer na licitação aberta pela Transpetro.
Logo depois de conseguir sua certidão negativa de débitos, o Estaleiro Rio Grande, em parceria com o estaleiro Mac Laren, venceu a concorrência da subsidiária da Petrobras para a construção de quatro navios da classe Handy, de 15 a 18 mil toneladas de porte bruto. O consórcio apresentou preço final de US$ 69,5 milhões por embarcação. A perspectiva é que o complexo participe de novas licitações no campo da construção naval.