O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta sexta-feira (4) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões recentes, incluindo a suspensão dos decretos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também negou a existência de crise entre os Poderes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou nesta sexta a suspensão das decisões relacionadas ao IOF, incluindo tanto as normas editadas pelo presidente Lula (PT) quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso.
Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15. O encontro tem o objetivo de buscar uma saída negociada para o impasse.
"A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada Poder pode ir, delimitando constitucionalmente qual é o papel de cada Poder. Isso é ótimo para o país", disse Haddad.
A declaração ocorreu em entrevista após a cerimônia de abertura da 10ª Reunião Anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como banco do Brics, no Rio de Janeiro.
A declaração ocorreu em entrevista após a cerimônia de abertura da 10ª Reunião Anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como banco do Brics, no Rio de Janeiro.
"Acredito, vou repetir, que a decisão [de Moraes] é no sentido de delimitar as competências com mais clareza. Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente que subordinado às leis do país", afirmou Haddad.
Questionado se há uma crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, o chefe da Fazenda negou. "Estou falando exatamente o contrário disso", afirmou Haddad, citando decisões do STF que, segundo ele, buscam o fortalecimento dos Poderes e a competência de cada um.
Na visão do ministro, o governo não extrapolou limites ao levar adiante o projeto de aumento do IOF. "Se eu entendesse o decreto do presidente como irregular, não teria proposto. O que a Fazenda fez foi inibir a sonegação de impostos. Aliás, desde o começo nós temos feito isso", disse.
Haddad ainda defendeu o equilíbrio das contas públicas com justiça social. Segundo ele, ninguém quer que o ajuste fiscal "necessário" recaia sobre os ombros dos trabalhadores.
"O que nós vamos levar ao Supremo é o plano que está em curso, com os resultados conhecidos. Bolsa batendo recorde, dólar há três anos estável, inflação em queda. Temos que preservar esse ambiente econômico da melhor maneira possível, fazendo os ajustes necessários não recaírem sobre quem mais precisa", declarou.
Agências